Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 21 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 21 de 2026
CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEIA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 21 de 2026 | Matéria apresentada em Plenário | 27/04/2026
Observação