Ordem do Dia/Expediente: 37 - Requerimento nº 10 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 10 de 2026
Requer à Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, se o Poder Executivo irá implantar a regulamentação, no âmbito do município de Barrinha, a fim de cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 10 de 2026 | Matéria aprovada | 27/04/2026
Observação