Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 12 de 2024 em 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei nº 12 de 2024

Autoriza o Município de Barrinha a instituir a licença paternidade e afastamento para acompanhamento médico de familiar que especifica .

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 12 de 2024 | Matéria aprovada | 11/03/2024

Observação

INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.