Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 43 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 43 de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial do autismo, nas placas de identificação de atendimento prioritário e vagas preferenciais nos espaços públicos e privados de uso coletivo no Município de Barrinha , e dá outras providências.

Tipo de votação

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Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 43 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 28/04/2025

Observação