Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 27 de 2024
Processo: 27/2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL , nos termos da Legislação Federal vigente. - Projeto de Lei nº 27 de 2024 | Sessão encerrada por falta de Quorum. | 12/07/2024 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 28 de 2024
Processo: 28/2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares especiais e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 28 de 2024 | Sessão encerrada por falta de Quorum. | 12/07/2024 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração de cargos e vagas do anexo I da Lei Municipal nº 2.838-2023 para atender a necessidade pública, e dá outras providências . - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 | Sessão encerrada por falta de Quorum. | 12/07/2024 - |
Não há resultado |