Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei 45/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício financeiro de 2.024.

Institui no âmbito do Município de Barrinha os procedimentos para regularização fundiária urbana - REURB.

RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.

Autoriza a instalação de indústrias e Empresas na área rural do Município de Barrinha e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências

RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações e esclarecimentos sobre: a) lista com a relação de funcionários (efetivos, contratados, temporários e designados para a área da enfermagem) que receberam o repasse do retroativo do piso da enfermagem; b) quando vai ser feito repasse aos funcionários da enfermagem que não foram contemplados; c) qual a base cálculos que foi utilizada para fazer o pagamento de todos os servidores que foram contemplados do Município de Barrinha - SP.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de, INDICAR ao Executivo Municipal, que promova esforços necessários, inclusive, enviando o devido projeto de lei, para que possa ser implantado neste Município o programa Reurb previsto na Lei Federal nº 13465/2017.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de, INDICAR ao Executivo Municipal, que promova esforços necessários, para que possa ser realizado em nosso Município o projeto Bombeirinhos do Futuro.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja realizada a limpeza em toda extensão de calçamento do CEC (Centro de Educação Complementar), também o devido reparo estrutural de todo alambrado, calçada e podas de árvores que estão ultrapassando os limites de segurança.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implantar uma placa de sinalização vertical "PARE" na saída da área industrial que dá acesso a rotatória, para que acidentes sejam evitados.