Lei nº 2.239, de 12 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2239
Ano
2013
Data
12/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ALTERA; REFERÊNCIA SALARIAL; CARGO PÚBLICO
Observação
Assuntos
- Emprego Público
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 2.398, de 17 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica