Projeto de Lei nº 86 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
86
Data de Apresentação
05/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 86/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ALTERA; REFERÊNCIA SALARIAL; CARGO PÚBLICO
Observação
Norma Jurídica Relacionada