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PDL 12/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Emérito ao Excelentíssimo Senhor Ocimar Donizeti Léo Oliveira .
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Processo: 12 / 2025
Autor:
Marquim Goulart
Localização Atual: Mesa Diretora - MESADIR
Status: Aguardando promulgação do Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 13/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária Barrinhense à ilustríssima senhora Ana Maria de Sousa.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Processo: 13 / 2025
Autor:
Marquim Goulart
Localização Atual: Mesa Diretora - MESADIR
Status: Aguardando promulgação do Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 14/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Policial do Ano ao Senhor Giovanni Svizziali Pereira.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Processo: 14 / 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Mesa Diretora - MESADIR
Status: Aguardando promulgação do Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 15/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Titulo de CIDADÃO BARRINHENSE ao digníssimo Senhor Antônio Israel Bruno da Silveira.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Processo: 15 / 2025
Autor:
Professora Marília
Localização Atual: Mesa Diretora - MESADIR
Status: Aguardando promulgação do Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares/ especiais e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 200.676,73, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade COHAB VELHA- A.C.C.B
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 3 / 2025
Autor:
Professor Vicente
Caique da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao artigo 95 da Lei Municipal nº 1.545 de dezembro de 1997.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 4 / 2025
Autor:
Aldo Barroso
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Última Ação: APRESENTADA EM PLENÁRIO.
Texto Original
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PL 5/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da rua: Francisco Cassão, localizada no Bairro " JARDIM LISBOA", que passa ser sentido ÚNICO de circulação em toda sua extensão.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 5 / 2025
Autor:
Emerson Colorido
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da Rua: Maurilio Braga, Localizada no Bairro: Jardim Lisboa, que passa ser sentido ÚNICO de circulação em toda sua extensão.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 6 / 2025
Autor:
Emerson Colorido
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio a Pessoas com Fibromialgia e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 7 / 2025
Autor:
Professora Marília
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo instituir no âmbito do Município de Barrinha a repassar recursos para a Associação Nipo Brasileira para fomento da Cultura japonesa local.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Processo: 8 / 2025
Autor:
Aldo Barroso
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a ser adotado no Município de Barrinha a Lei Federal 13.722/2018 conhecida como Lei Lucas e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 9 / 2025
Autor:
Professor Vicente
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de benefícios fiscais de Barrinha REFIS 2025 e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Processo: 10 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos automotores e reboques abandonados em logradouros públicos e áreas de propriedade do Município de Barrinha, revoga a Lei nº 2884/2014 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Processo: 11 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Bairro COHAB III.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Processo: 12 / 2025
Autor:
Magnus - Filho Do Prof. Gil
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da Rua Machado de Assis, localizada no Bairro Jardim Paulista, que passa a ser SENTIDO ÚNICO de circulação em toda a sua extensão.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Processo: 13 / 2025
Autor:
Marquim Goulart
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em locais públicos onde há recorrente descarte irregular de lixo no Município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Processo: 14 / 2025
Autor:
Helinho Geloni
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares / especiais e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Processo: 15 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local no município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Processo: 16 / 2025
Autor:
Emerson Colorido
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da Rua Osvaldo Sagula, localizada no Bairro " JARDIM PAULISTA", que passa ser sentido ÚNICO de circulação em toda sua extensão.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 17 / 2025
Autor:
Emerson Colorido
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a obrigatoriedade de curso de Língua Brasileira de Sinais ( Libras ) para os servidores públicos do Município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 18 / 2025
Autor:
Professora Marília
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Reflorestamento Sustentável no Município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 19 / 2025
Autor:
Professora Marília
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Fica criado o CRAM - Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência, no Município de Barrinha .
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 20 / 2025
Autor:
Léo Fuzatto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 21 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre elevação do valor da multa para 40 ufesp referente à apreensão de animais " equinos e bovinos" apreendidos nas vias públicas de Barrinha e estabelece a possibilidade de doação destes animais.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 22 / 2025
Autor:
Ronaldo Troia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Última Ação: MATÉRIA FOI RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR.
Texto Original
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PL 23/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 23 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o uso de carteirinha de identificação de Deficiência Oculta no Município de Barrinha e dá outras providências
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 24 / 2025
Autor:
Professora Marília
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede isenção as pessoas portadoras do CÂNCER ou HIV do pagamento de IPTU no Município e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 25 / 2025
Autor:
Léo Fuzatto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 26 / 2025
Autor:
Aldo Barroso
Léo Fuzatto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir unidades de educação infantil nos bairros Jardim Colorado II e Jardim Vera Lúcia e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 27 / 2025
Autor:
Helinho Geloni
Léo Fuzatto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Bom Prato no Município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 28 / 2025
Autor:
Helinho Geloni
Léo Fuzatto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera redação da Lei Municipal nº 2.935 que “ Institui o Programa Municipal de Parcerias Público – Privadas do Município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 29 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre maior transparência nos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais editados pelo Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 30 / 2025
Autor:
Aldo Barroso
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares/ especiais e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 31 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher – Programa “Elas Empreendedoras” – e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 32 / 2025
Autor:
Magnus - Filho Do Prof. Gil
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados – e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 33 / 2025
Autor:
Magnus - Filho Do Prof. Gil
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza reposição salarial que menciona exclusivamente aos servidores da Câmara Municipal de Barrinha, não se aplicando aos vereadores e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Processo: 34 / 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação do aplicativo " Agenda Fácil" no Municipio de Barrinha/ SP, para agendamento e gestão de consultas na Rede Pública Municipal de Saúde , e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Processo: 35 / 2025
Autor:
Helinho Geloni
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa o prazo de 45 dias para o Executivo Municipal dê um parecer sobre as indicações propostas pelo Legislativo.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 36 / 2025
Autor:
Aldo Barroso
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde bucal, aos alunos da Rede Pública de Educação Fundamental, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 37 / 2025
Autor:
Léo Fuzatto
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde ( SUS ) para mães e pais atípicos no Município de Barrinha.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Processo: 38 / 2025
Autor:
Helinho Geloni
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Apoio à saúde Mental para mães atípicas e servidores públicos no Município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Processo: 39 / 2025
Autor:
Professora Marília
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais Suplementares / especiais e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 40 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares / especiais e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 41 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Esporte no Município de Barrinha e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Processo: 42 / 2025
Autor:
Helinho Geloni
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial do autismo, nas placas de identificação de atendimento prioritário e vagas preferenciais nos espaços públicos e privados de uso coletivo no Município de Barrinha , e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Processo: 43 / 2025
Autor:
Professora Marília
Localização Atual: Poder Executivo - POEXEC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares/Especiais e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Processo: 44 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a política remuneratória e de benefícios dos servidores públicos municipais de Barrinha para o exercício de 2025, concedendo revisão geral anual de 3,12% e acréscimo fixo de R$ 130.00 ao valor do auxilio alimentação, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 45 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO INFANTO JUVENIL.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Processo: 46 / 2025
Autor:
Aldo Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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