Indicação nº 384 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
384
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
414
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 384/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Chefe do Executivo Municipal sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com 60 anos ou mais, proprietárias de um único imóvel utilizado para moradia, comprovado por escritura pública ou contrato com reconhecimento de firma em cartório.
Indexação
Observação