SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA - SP

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PL 72/2023 - Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Apresentação: 15 de Dezembro de 2023 Processo: 72 / 2023 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQUIVO Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Maio de 2024 Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2024 Última Ação: ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO. Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 5 de 2023 Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023 Autor(es): Lincoln Filho Do Prof Gil Matéria Anexada: Emenda Aditiva nº 1 de 2024 Data Anexação: 19 de Abril de 2024 Autor(es): Emerson Colorido Matéria Anexada: Emenda Aditiva nº 2 de 2024 Data Anexação: 10 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Aditiva nº 3 de 2024 Data Anexação: 10 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Aditiva nº 4 de 2024 Data Anexação: 10 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Substitutiva nº 1 de 2024 Data Anexação: 10 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 6 de 2024 Data Anexação: 10 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 7 de 2024 Data Anexação: 10 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 8 de 2024 Data Anexação: 10 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 9 de 2024 Data Anexação: 10 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 10 de 2024 Data Anexação: 10 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 11 de 2024 Data Anexação: 10 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 12 de 2024 Data Anexação: 10 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 13 de 2024 Data Anexação: 10 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 14 de 2024 Data Anexação: 10 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 15 de 2024 Data Anexação: 10 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 16 de 2024 Data Anexação: 10 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Aditiva nº 5 de 2024 Data Anexação: 27 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Aditiva nº 6 de 2024 Data Anexação: 27 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Aditiva nº 7 de 2024 Data Anexação: 27 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 18 de 2024 Data Anexação: 27 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 19 de 2024 Data Anexação: 27 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 20 de 2024 Data Anexação: 27 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Matéria Anexada: Emenda Modificativa nº 21 de 2024 Data Anexação: 27 de Maio de 2024 Autor(es): Alessandro DVD , Aline Assistente Social , Chicão Boa Viagem , Claúdio Santos Bolacha , Du Enfermeiro , Emerson Colorido , Lincoln Filho Do Prof Gil , Marisa Protetora Dos Animais , Professor Vicente , Ricardo Coelho , Ronaldo Troia Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.909, de 10 de setembro de 2024