Lei nº 2.909, de 10 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2909
Ano
2024
Data
10/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Educação
- Emprego Público
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica