Projeto de Lei nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2023
Matéria Anexada
- Emenda Modificativa nº 5 de 2023
- Emenda Aditiva nº 1 de 2024
- Emenda Aditiva nº 2 de 2024
- Emenda Aditiva nº 3 de 2024
- Emenda Aditiva nº 4 de 2024
- Emenda Substitutiva nº 1 de 2024
- Emenda Modificativa nº 6 de 2024
- Emenda Modificativa nº 7 de 2024
- Emenda Modificativa nº 8 de 2024
- Emenda Modificativa nº 9 de 2024
- Emenda Modificativa nº 10 de 2024
- Emenda Modificativa nº 11 de 2024
- Emenda Modificativa nº 12 de 2024
- Emenda Modificativa nº 13 de 2024
- Emenda Modificativa nº 14 de 2024
- Emenda Modificativa nº 15 de 2024
- Emenda Modificativa nº 16 de 2024
- Emenda Aditiva nº 5 de 2024
- Emenda Aditiva nº 6 de 2024
- Emenda Aditiva nº 7 de 2024
- Emenda Modificativa nº 18 de 2024
- Emenda Modificativa nº 19 de 2024
- Emenda Modificativa nº 20 de 2024
- Emenda Modificativa nº 21 de 2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada