Projeto de Lei nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
03/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza no âmbito do Município de Barrinha , a implantação de crematório e incineração de cadáveres de animais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada