Lei nº 2.760, de 11 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2760
Ano
2022
Data
11/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza no âmbito do Município de Barrinha , a implantação de crematório e incineração de cadáveres de animais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saneamento
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica