Projeto de Lei nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
14/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Garante no Município de Barrinha o pagamento do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias em conformidade com Lei Federal 13.708/2018
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada