Lei nº 2.571, de 16 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2571
Ano
2020
Data
16/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Garante no Município de Barrinha o pagamento do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias em conformidade com Lei Federal 13.708/2018
Indexação
Observação
Assuntos
- Emprego Público
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Saneamento
- Saúde
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica