Projeto de Lei nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
05/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a nomeação em cargo comissionado no Município de Barrinha de condenados pela Lei Maria da Penha e outras disposições.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada