Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 22 de 2021 em 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 22 de 2021
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos, pirotécnicos de efeitos sonoro ruidoso em toda a circunscrição do Município de Barrinha/ SP, exceto dos fogos de vista.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.