Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 33 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 33 de 2025

Dispõe sobre a ampliação do direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados – e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 33 de 2025 | Matéria aprovada | 14/04/2025

Observação

LIDA NA SESSÃO ANTERIOR.