Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 45
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: 35/2025
Autor: Helinho Geloni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação do aplicativo " Agenda Fácil" no Municipio de Barrinha/ SP, para agendamento e gestão de consultas na Rede Pública Municipal de Saúde , e dá outras providências. - |
Matéria lida |
2 |
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: 36/2025
Autor: Aldo Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa o prazo de 45 dias para o Executivo Municipal dê um parecer sobre as indicações propostas pelo Legislativo. - |
Matéria lida |
3 |
Projeto de Lei nº 37 de 2025
Processo: 37/2025
Autor: Léo Fuzatto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde bucal, aos alunos da Rede Pública de Educação Fundamental, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
4 |
Projeto de Lei nº 38 de 2025
Processo: 38/2025
Autor: Helinho Geloni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde ( SUS ) para mães e pais atípicos no Município de Barrinha. - |
Matéria lida |
5 |
Projeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: 39/2025
Autor: Professora Marília
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Apoio à saúde Mental para mães atípicas e servidores públicos no Município de Barrinha e dá outras providências. - |
Matéria lida |
6 |
Projeto de Lei nº 40 de 2025
Processo: 40/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais Suplementares / especiais e dá outras providências. - |
Matéria lida |
7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Marquim Goulart
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede titulo de Cidadão Barrinhense ao Digníssimo senhor Reinaldo de Oliveira Antônio. - |
Matéria lida |
8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Marquim Goulart
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Titulo de Cidadão Barrinhense ao Digníssimo senhor Vanderson Vicente do Nascimento. - |
Matéria lida |
9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Marquim Goulart
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Titulo de Cidadão Barrinhense ao Digníssimo senhor Roberto Donisete Camilio. - |
Matéria lida |
10 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal a implantação de faixas de pedestres e sinalização com placas ao redor de todas as escolas do município de Barrinha. - |
Matéria lida |
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11 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fazer um balanço de escoamento de água na Rua Maria Valdete Lopes Macedo (Rua 9) nº 402, Bairro Novo Horizonte. - |
Matéria lida |
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12 |
Indicação nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Caique da Farmácia
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar uma operação tapa buracos na Rua Rodrigo Valério - Califórnia I. - |
Matéria lida |
13 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de colocar iluminação na Rua da chácara atrás da ORCA. - |
Matéria lida |
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14 |
Indicação nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Chicão Boa Viagem
Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
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Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar um recape por toda extensão da Rua W7, altura do número 200, Jardim Vera Lúcia. - |
Matéria lida |
15 |
Indicação nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marília
Protocolo: 172
Turno: -
Texto original
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Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a implantação de um sistema de envio de mensagens de texto (SMS ou via aplicativos como WhatsApp) para informar os cidadãos sobre o agendamento de consultas médicas nas Unidades de Saúde do município. - |
Matéria lida |
16 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que sejam implantadas faixas de segurança de pedestres nas imediações da Creche Kasumi. - |
Matéria lida |
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17 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal a necessidade de realização de melhorias e reforma na E.M.E.B. Ibraim Saleh, incluindo pintura da quadra, reparo dos banheiros e demais adequações necessárias para melhor atendimento aos alunos e profissionais da unidade. - |
Matéria lida |
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18 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a tradicional Pescaria na Semana Santa disponibilizando peixes de forma gratuita para a população. - |
Matéria lida |
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19 |
Indicação nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Caique da Farmácia
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar manutenções no telhado e nas pinturas dos tetos do Posto de Saúde V (Francisco Cassanti) localizado na rua Nestor Martins - Vila Recreio. - |
Matéria lida |
20 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de aderir ao Programa Lego Braille Bricks. - |
Matéria lida |
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21 |
Indicação nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Chicão Boa Viagem
Protocolo: 178
Turno: -
Texto original
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Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar operação tapa buraco na Rua Zelindo Zaninelli, altura do número 387 no Bairro Vila Recreio. - |
Matéria lida |
22 |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de colocar em funcionamento a Unidade Escolar recém construída no Bairro Novo Horizonte. - |
Matéria lida |
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23 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal a realização do Torneio de Verão na Lagoa José Bombonato, com competições de vôlei de areia, futebol de areia e futvôlei, para ambos os sexos. - |
Matéria lida |
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24 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de reativar no Anfiteatro Municipal Jean Willian Silva para exibição de filmes para os municípes. - |
Matéria lida |
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25 |
Indicação nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Vicente
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da prefeitura, com o objetivo de proceder com manutenção do telhado da quadra da Escola Dr. Paulo da Silva Prado. - |
Matéria lida |
26 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de criar um Centro de Hemodiálise e Diálise no Município. - |
Matéria lida |
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27 |
Indicação nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Caique da Farmácia
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar operação tapa-buraco na Rua Lino Pupulin no bairro Jardim Bombonato. - |
Matéria lida |
28 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura afim de que seja realizado reparos nas instalações iluminarias na Escola E.M.E.I Benedicto Theodoro Menegussi. - |
Matéria lida |
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29 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal a necessidade de realização de operação tapa-buraco na Rua Antônio Gonzales Soriano, no trecho que cruza com a Avenida Dr. Gumercindo Veludo. - |
Matéria lida |
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30 |
Indicação nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Vicente
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
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indica à Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da prefeitura com o objetivo de proceder com a contratação do fornecimento de energia fotovoltaica, visando a economia dos recursos públicos. - |
Matéria lida |
31 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal a implantação de faixa de pedestres nas imediações da Escola Municipal Elza Aparecida Silvério Pavan. - |
Matéria lida |
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32 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura afim de aderir, através da Secretaria Municipal de Educação, ao Programa "Clube do Bem-te-vi". - |
Matéria lida |
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33 |
Indicação nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Vicente
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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Indica à Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder com a instalação de lixeiras fixas ao redor da Lagoa José Bombonato, a fim de facilitar o descarte de lixo no local, especialmente aos domingos, durante a feira. - |
Matéria lida |
34 |
Indicação nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Caique da Farmácia
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar operação tapa-buracos na Rua Zelindo Zanineli, Vila Recreio. - |
Matéria lida |
35 |
Indicação nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Vicente
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudos visando à criação de um auxílio saúde destinado aos servidores públicos municipais, tendo em vista a existência de planos de saúde com valores abaixo dos praticados no mercado, os quais poderiam beneficiar significativamente o funcionalismo público. - |
Matéria lida |
36 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de liberar a entrada de tendas na área de lazer, pois nossa região faz muito calor impossibilitando algumas pessoas de levar seus filhos para a esperada pescaria. - |
Matéria lida |
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37 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de retirar um vazamento de água na Rua José Geraldo Antônio, altura no nº 439. - |
Matéria lida |
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38 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de PODAR AS ARVORES NA AVENIDA COSTA E SILVA, PARQUE MOGI. - |
Matéria lida |
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39 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal a criação de um Parque Ecológico na área de mata que abrange todo o bairro Jardim Paineiras, visando a preservação ambiental, o lazer da população e o combate ao descarte irregular de lixo. - |
Matéria lida |
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40 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fazer o fechamento provisório no muro do Estádio Municipal. - |
Matéria lida |
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41 |
Indica à Chefe do Executivo Municipal que seja realizado a construção de muro de contenção no Córrego Jatobá, a implantação de calçadas para garantir mobilidade urbana e a pintura das grades de proteção ao longo do trecho. - |
Matéria lida |
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42 |
Indicação nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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Indica à Chefe do Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja viabilizado o retorno do Projeto Mulheres Maravilha, que anteriormente ministrava aulas de dança no Centro de Educação Complementar (CEC) Kaor Maryama, no horário das 16h30 às 18h todos os sábados. - |
Matéria lida |
43 |
Indicação nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Vicente
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudos técnicos visando à instalação de semáforos nos seguintes cruzamentos viários: Avenida Jamil Said Saleh com a Rua Rodrigo Gonçalves Dias – ponto de referência:
estabelecimento “Nenê da Farmácia”; Rua Alberta Marcari com a Rua Jazon Cayres; Rua Alcides Prudêncio com a Rua Valdomiro Francisco da Silva – CDHU Novo; Avenida Costa e Silva – nas proximidades da empresa Atima Internet - |
Matéria lida |
44 |
Indicação nº 187 de 2025
Processo: 187/2025
Autor: Magnus - Filho Do Prof. Gil
Protocolo: 203
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Poder Executivo Municipal para que se proceda à reforma da tabela da quadra de basquete localizada na área de lazer, visando à melhoria da infraestrutura esportiva e ao fomento da prática de atividades físicas no município. - |
Matéria lida |
45 |
Requerimento nº 3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Professora Marília
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente realize com Urgência a
Regularização e Manutenção da Frota de Transportes da Prefeitura. - |
Aprovado |