Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 124 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 124 de 2025
Indica à Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fixar um decreto no município sobre a proibição de descarte irregular de lixo, entulhos, detritos sólidos, galhos de árvores e matos nas vias públicas do município de barrinha, bem como sobre a proibição da execução de massa de concreto nas vias públicas, estabelecendo penalidades.
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Situação de Pauta
Indicação nº 124 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 24/03/2025
Observação