Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 55 de 2023 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 55 de 2023
Institui no âmbito do município de Barrinha, a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos- TSLR, e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal n°11.445/2007.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 55 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 27/11/2023
Observação
RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.