Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração vagas de cargo do Anexo I, Lei nº 2.838 de 04 de agosto de 2023 que dispõe da nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Barrinha e da Referencia Salarial do Art. 38–B da Lei nº 2933 de 12 de março de 2025 na forma que especifica e dá outras providências correlatas para plena satisfação do interesse público e dá outras providências correlatas. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Matéria aprovada | 06/05/2026 - |
Aprovado |