Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026

Dispõe sobre a alteração vagas de cargo do Anexo I, Lei nº 2.838 de 04 de agosto de 2023 que dispõe da nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Barrinha e da Referencia Salarial do Art. 38–B da Lei nº 2933 de 12 de março de 2025 na forma que especifica e dá outras providências correlatas para plena satisfação do interesse público e dá outras providências correlatas.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Matéria aprovada | 06/05/2026

Observação