Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Total nº 6 de 2024
Processo: 6/2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto ás Emendas feitas ao Projeto de Lei Municipal 72/2023 que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal dá outras providencias correlatas". - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração de cargos e vagas do anexo I da Lei Municipal nº 2.838-2023 para atender a necessidade pública, e dá outras providências . - RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 27 de 2024
Processo: 27/2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL , nos termos da Legislação Federal vigente. - RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 28 de 2024
Processo: 28/2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares especiais e dá outras providências. - RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.
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Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 30 de 2024
Processo: 30/2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares especiais e dá outras providências . - RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.
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Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 32 de 2024
Processo: 32/2024
Autor: Chicão Boa Viagem
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina " Jesus Paulo Ferreira de Souza", espaço de reforma e ampliação do Projeto Guri. - RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.
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Matéria lida |
| 7 |
Indicação nº 86 de 2024
Processo: 86/2024
Autor: Lincoln Filho Do Prof Gil
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de realizar uma de Campanha de Vacinação Antirrábica para Cães e Gatos. - |
Matéria lida |
| 8 |
Indicação nº 87 de 2024
Processo: 87/2024
Autor: Du Enfermeiro
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADA) na Rua Geraldo Belarmino, entre os números 133 e 143, Jardim Califórnia II. - |
Matéria lida |
| 9 |
Indicação nº 88 de 2024
Processo: 88/2024
Autor: Ricardo Coelho
Protocolo: 116
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder a operação Tapa Buraco na Rua Carlos Gomes, altura do nº 348, Jardim Paulista. - |
Matéria lida |
| 10 |
Indicação nº 89 de 2024
Processo: 89/2024
Autor: Du Enfermeiro
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar recapeamento na Rua Sussumo Okano, altura do número 637 – Vila Recreio. - |
Matéria lida |
| 11 |
Indicação nº 90 de 2024
Processo: 90/2024
Autor: Du Enfermeiro
Protocolo: 118
Turno: -
Texto original
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a doação de um terreno para instalação da sede da ASPD - Associação dos Servidores Públicos Diversos. - |
Matéria lida |
| 12 |
Requerimento nº 21 de 2024
Processo: 21/2024
Autor: Professor Vicente
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, quais as razões pelas quais houve atraso de quase 2 meses para entregar a cesta básica para os colaboradores da frente de trabalho e sem justificativa alguma. - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 22 de 2024
Processo: 22/2024
Autor: Lincoln Filho Do Prof Gil
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita justificativa pelo fato de não ter pago as verbas rescisórias dos enfermeiros e demais servidores dispensados do contrato temporário referente ao enfrentamento da COVIDI9. - |
Aprovado |