Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 27 de 2024 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 27 de 2024
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL , nos termos da Legislação Federal vigente.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 27 de 2024 | Matéria apresentada em Plenário | 12/08/2024
Observação
RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.