1 - Veto Total nº 6 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 6/2024
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Veto ás Emendas feitas ao Projeto de Lei Municipal 72/2023 que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal dá outras providencias correlatas".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 2/2024
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Dispõe sobre a alteração de cargos e vagas do anexo I da Lei Municipal nº 2.838-2023 para atender a necessidade pública, e dá outras providências .
Obs.: RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 27 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 27/2024
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL , nos termos da Legislação Federal vigente.
Obs.: RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 28 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 28/2024
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares especiais e dá outras providências.
Obs.: RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 30 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 30/2024
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares especiais e dá outras providências .
Obs.: RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 32 de 2024
Autor: Chicão Boa Viagem
Processo: 32/2024
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Denomina " Jesus Paulo Ferreira de Souza", espaço de reforma e ampliação do Projeto Guri.
Obs.: RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 86 de 2024
Autor: Lincoln Filho Do Prof Gil
Número de Protocolo: 113
Processo: 86/2024
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de realizar uma de Campanha de Vacinação
Antirrábica para Cães e Gatos.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 87 de 2024
Autor: Du Enfermeiro
Número de Protocolo: 115
Processo: 87/2024
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADA) na Rua Geraldo Belarmino, entre os números 133 e 143, Jardim Califórnia II.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 88 de 2024
Autor: Ricardo Coelho
Número de Protocolo: 116
Processo: 88/2024
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder a operação Tapa Buraco na Rua Carlos Gomes, altura do nº 348, Jardim Paulista.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 89 de 2024
Autor: Du Enfermeiro
Número de Protocolo: 117
Processo: 89/2024
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar recapeamento na Rua Sussumo Okano, altura do número 637 – Vila Recreio.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 90 de 2024
Autor: Du Enfermeiro
Número de Protocolo: 118
Processo: 90/2024
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Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a doação de um terreno para instalação da sede da ASPD - Associação dos Servidores Públicos Diversos.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 21 de 2024
Autor: Professor Vicente
Número de Protocolo: 114
Processo: 21/2024
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Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, quais as razões pelas quais houve atraso de quase 2 meses para entregar a cesta básica para os colaboradores da frente de trabalho e sem justificativa alguma.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 22 de 2024
Autor: Lincoln Filho Do Prof Gil
Processo: 22/2024
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Solicita justificativa pelo fato de não ter pago as verbas rescisórias dos enfermeiros e demais servidores dispensados do contrato temporário referente ao enfrentamento da COVIDI9.
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Aprovado
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