Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a Criação do Centro de Atendimento Educacional Municipal especializado . C.A.E.M.E"

RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.

Altera o Parágrafo 1. do artigo 5º da Lei Municipal 2.627 de 12 março de 2021 e dá outras providências.

Os Vereadores ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA, ALESSANDRO MARES e VICENTE DE PAULA MARTINS DA SILVA FILHO, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI N° 10/2023.

CASO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DO PROJETO 09/2023 SEJA APROVADO, A EMENDA IRÁ PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA JUNTO AO PROJETO.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa os motivos de não haver ainda aparelhos de ares-condicionados (nem mesmo ventiladores) na creche recém inaugurada "Rosali Saleh". Requeiro ainda, que informem qual a previsão de solução do problema, pois o mesmo tem colocado em risco a saúde dos alunos, funcionários e professores.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa qual foi o valor total recebido pelo FUNDEB em 2022. Qual foi o gasto total desta Prefeitura Municipal em salários e contratações de professores e funcionários da educação. E ainda, qual foi o gasto total utilizado como investimento na Educação (construções, reformas e compras de materiais diversos).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo
setor competente da prefeitura no sentido de realizar reparos e manutenção no prédio
da Escola Ibraim Saleh.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade(LOMBADAS) próximo a Escola Ibraim Saleh localizada na Rua Fioravante Zambonini, 377, Parque Mogi.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de contratar uma empresa especializada para fazer a operação tapa-buracos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar a instalação de três (03) lombadas ou redutor de velocidade, na Rua Dos Andradas, altura do número 411, em frente ao pátio do Ginásio de Esporte “Área de lazer”, e Lagoa “Beto Abacaxi”, Vila Recreio.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao Setor competente da Prefeitura,
que seja feito um planejamento, para a volta da hidroginástica às pessoas idosas, nas
dependências do CEC (Centro de Educação Complementar).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que sejam implantadas nos bairros da Cidade, placas de prevenção ao descarte irregular de lixo (segue modelo em anexo), buscando minimizar esse tipo de ação que tanto prejudica o meio ambiente e os cidadãos de forma geral.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que sejam realizados (COM URGÊNCIA) os serviços e manutenções no Bairro Jardim Nova Barrinha - Entre eles: Corte e recolhimento de árvores que caíram na tempestade do dia 17 de janeiro; Tapar os buracos que foram resultados de consertos de vazamento d'água; Roçar o mato das áreas verdes do bairro.

INDICA ao Poder Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de solicitar providencias para conserto de
vazamento de água.

INDICA ao Poder Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar conserto de vazamento de água.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja feita a devida sinalização em quebra molas (lombada) na Rua 3, altura do número 72, no CDHU.

INDICA ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de realizar a limpeza e o escoamento de água
pluvial do canteiro central, localizado na Avenida Americo Dezorzi de frente ao numero 754, CDHU.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito deste Município, para que promova junto
ao setor competente o conserto do cano de água potável, que se encontra dentro de um
terreno localizado na Rua Jean de Souza ao lado do numero 95, Colorado I.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que proceda a operação tapa-buracos na Rua Antonio Pereira da Silva, altura do número 69 - CDHU.