Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Processo: 3/2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui no âmbito do Município de Barrinha, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências nos termos da Lei Federal n°. 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal n°. 11.445/2007. - - |
Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 84 de 2021
Processo: 84/2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais, especiais, suplementares e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 83 de 2021
Processo: 83/2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 82 de 2021
Processo: 82/2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências. - - |
Aprovado |