Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o artigo 8° " CAPUT", da Lei Municipal n° 2.631 de 24 de março de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.

Dispõe sobre o programa Censo - inclusão e cadastro para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Município de Barrinha e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.

Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidades indicadas na forma que especifica e dá outras providências.

RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.

Institui o Programa de Benefícios Fiscais de Barrinha "REFIS 2021" e dá outras providências.

RECEBERÁ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. CASO APROVADO, SERÁ INCLUSO PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO.

PROPÕE A SEGUINTE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 52/2021, QUE TRATA DO REFIS 2021.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de sugerir a instalação de placas de advertência em
todas as áreas verdes e nos terrenos baldios pertencentes a esta municipalidade, com a
seguinte frase "PROIBIDO JOGAR LIXO - SUJEITO A MULTA".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de instalar/ implantar uma academia ao ar livre na Lagoa do Jardim José Bombonato.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de Sugerir a adoção da seguinte medida político
administrativa de interesse do nosso município – promover um “Arrastão de Limpeza”,
pelo menos uma vez por mês em nossa cidade.

INDICA ao Chefe do Executivo Municipal que promova estudos junto ao setor competente da Prefeitura objetivando a limpeza de galhos na Rua Motoki Koto de frente ao número110, Bairro Vila Recreio.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova estudos junto ao setor competente da Prefeitura objetivando a limpeza de galhos de árvores na Avenida Presidente Vargas de frente ao número 1400, Bairro Vila Recreio.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de arrumar o vazamento na caixa de esgoto localizado na Rua Adilson Medeiros, acima do número 92 no bairro Jardim Vera Lúcia.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de melhorias no prédio da Guarda-Municipal, em especial na cozinha.

INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que promova estudos junto ao setor competente objetivando a colocação da tampa do registro de agua localizado na calçada da escola Luiz Marcari.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja pago o Auxílio Transporte a todos os estudantes residentes em Barrinha, matriculados em Curso Técnico e de Ensino Superior, e não apenas aos que estiverem em aulas presenciais, haja visto que a Lei Municipal 2580, de 28 de Abril de 2020, regulamenta o repasse de auxílio aos estudantes em período de calamidade, para que os mesmos possam custear parte das mensalidades escolares, bem como transporte e demais despesas que surjam neste período, passando a ter natureza de AUXÍLIO EDUCAÇÃO, como diz a Lei aprovada por esta Casa no ano de 2020.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja realizada urgentemente limpeza em toda extensão do Córrego Jatobá, que atravessa nosso Município, em especial no trecho que fica entre a Lagoa do Jardim Bombonato e a Rodovia, pois o local tem sido alvo de descarte irregular de lixo e também está com o mato extremamente alto, chegando a
esconder a própria água do Córrego.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados pelo setor competente da
prefeitura, no sentido de que se faça uma obra de tapa buracos na Avenida Júlio Marcari,
no sentido transversal de vinda da Avenida Castelo Branco.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de endurecer a fiscalização feita pela Vigilância Sanitária, Ronda Municipal e Polícia Militar, para conter aglomerações em festas, bares, vias e espaços públicos, bem como em edículas, chácaras e ranchos de nossa Cidade, devido à Pandemia da Covid-19.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de Fazer Uma Cobertura Em Frente Ao Centro De Imagem na Unidade Mista De Saúde.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de TAPAR BURACO Na esquina da rua w2 Número 329  no Bairro Jardim Vera Lúcia.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de TAPAR BURACO na Rua Virgílio Merli Altura do n° 976 no Bairro Vila São José.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a limpeza com urgência da área verde localizada na Rua Domingos Lisboa no bairro Jardim Paineiras. O mato do local está extremamente alto, passando por cima da sarjeta e atingindo a rua, moradores reclamam que animais peçonhentos sai do local com frequência.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja feita uma manutenção na praça do Bairro Jardim Novo Horizonte (atrás do Posto 6), há necessidade de iluminação publica e bancos para os usuários da referida praça. Esse pedido já foi feito no mandato passado e não foi atendido, municipes continuam reclamando do descaso do poder público pelo bairro.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a manutenção (corte a grama) da praça localizada no bairro Jardim José Bombonato, entre a Rua 3 e a Rua Luís Marcari.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de endurecer a fiscalização feita pela Vigilância Sanitária, Ronda Municipal e Polícia Militar, para conter aglomerações em festas, bares, vias e espaços públicos, bem como em edículas, chácaras e ranchos de nossa Cidade, devido à Pandemia da Covid-19.

Moção de Sentido Pesar pelo falecimento de Fernando Luis Mastrangi.

MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.º 345/2019, de origem da Assembleia Legislativa de São Paulo (iniciativa da Deputado Estadual
Delegado Bruno Lima - SP), ao qual dispões sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais
e Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas do Estado de São Paulo.

Requer que seja oficiado à Prefeitura Municipal, para que regulamente por decreto municipal, o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei Federal 13.977 de 08 de janeiro de 2020 (Lei Romeo Mion), para que tenha aplicação nos órgãos públicos municipais.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJA DESAPROPRIADO O IMÓVEL CONHECIDO COMO "ANTIGO CLUBE ESPORTIVO BARRINHA" LOCALIZADO NA RUA JAZOM CAIRES COM AV. JÚLIO MARCARI, COM A FINALIDADE DE QUE NO LOCAL SEJA INSTALADO O CENTRO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR UNIDADE II