Resumo (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre conceder gratuitamente e por tempo indeterminado, o direito real de uso de imóvel que especifica, em favor da Câmara Municipal para fins de edificação da sua sede.

Determina que os veículos oficiais do Município de Barrinha-SP sejam devidamente identificados com brasão e nome do Município e a retirada das películas ( insufilme ) e dá outras providências.

Cria no Municipio de Barrinha o programa Social Centro Dia do Idoso.

Dispõe sobre alteração do § 1º, § 4º do artigo 1º e letra “e” do artigo 7º da Lei 2.618/2021 e dá outras providências, quanto ao horário de funcionamento das farmácias e drogarias, plantões noturnos e diurnos em domingos e feriados.

Institui estacionamento exclusivo para os vereadores e servidores da Câmara Municipal nas imediações da Rodoviária de Barrinha na Rua Humberto Biancardi " e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO DE BARRINHA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR INTEGRALMENTE A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 017/2021 A QUAL "DENOMINA LEI MARIA DA PENHA SIMOGAKI FERREIRA ISENTA OS MUNÍCIPES DIAGNOTICADOS COM CÂNCER E QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO DO PAGAMENTO DE IPTU" DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES QUE SEGUEM.

VETA INTEGRALMENTE A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 015/2021 A QUAL CRIA FERIADO MUNICIPAL NA TERÇA FEIRA DE CARNAVAL, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUEM.

VETO À EMENDA MODIFICATIVA 01/2021 AO PROJETO DE LEI 09/2021.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de passar pelo menos duas vezes na semana o caminhão que recolhe lixo no bairro Jardim Primavera. Moradores reclamam que os caminhões demoram dias para passar recolhendo, com isso bichos peçonhentos acabam se juntando.

INDICA ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de solicitar a realização de infraestrutura/ manutenção (troca das tampas de boca de lobo quebradas) na Avenida José Krumpos cruzamento com a Rua Marechal Rondon - Jardim José Bombonato.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADA), na Rua Maria Valdete Lopes Macedo, altura do número 402 - Jardim Califórnia II.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de recapear o cruzamento da Rua Antonio Orlando Gonçalves com a Rua Ludovico de Oliveira Borges no bairro Parque Mogi

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de manutenção/ desentupir o bueiro localizado na Rua Jean de Souza Silva na altura do número 275 no Colorado 1.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar serviços de " Tapa Buraco " na esquina da Rua Vital Brasil, com a Avenida Costa e Silva, frente à Funerária Barrinha.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fazer munutenção de um buraco com vazamento de água na Avenida Presidente Castelo Branco, altura do número 1674.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de construir uma ponte no Corrégo Jatobá, ao lado da Lagoa do Jardim José Bombonato, de modo a possibilitar que os frequentadores da feira possam se locomover de um lado para o outro com mais facilidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na rua Francisco Osaki, na altura do número 1800.

Fazer uma rampa de acessibilidade nas escadas da Unidade Mista de Saúde.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar a realização de infraestrutura e reparo "Tapa buraco", no asfalto da Rua Virgílio Merli altura do número 376 - Parque Mogi.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de tampar o buraco localizado na Rua Virgilio Merli, 362.

Tapar buracos na Avenida Jamil Said Ahmed Saleh n° 318 em frente uma oficina de motos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de colocar uma placa "Proibido Jogar Lixo" na praça da Rua 4 no bairro CDHU (ao lado da quadra de esporte do bairro).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providenciar a instalação de um bebedouro d'água na Rodoviária Municipal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido regularizar o conserto do vazamento de água potável na Rua Fioravante Zambonini, 338 - Vila São Jose de frente Escola Ibraim Saleh.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido  de proceder com urgência a construção de um balanço na rua: José de Alencar esquina com a Rua João Manoel de Lima, no bairro Jardim Paulista.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS)na W 04, na altura do número 85, Jardim Vera lúcia.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na W 03, na altura do número 257, Jardim Vera Lúcia.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na Rua Francisco Osaki, na altura do número 1655, Jardim Colorado II.

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito deste Município, para que promova junto ao setor competente a limpeza e o corte dos matos altos do campo de futebol atrás da Área de Lazer.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS)  na Rua General Osório ao lado da Congregação Cristã no bairro - Vila Recreio, na altura do número 719.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de manter o funcionamento normal de atendimento ao público da Farmácia Municipal em horário de almoço e após as 17h (funcionamento 24h).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de tampar o buraco localizado no cruzamento da Felipe Daher com a Virgílio Merli, na altura do número 95 no bairro Parque Mogi.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de desentupir um bueiro na Rua 04, altura do número 495 - Bairro Belo Horizonte.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja colocada em prática - COM URGÊNCIA - a Lei nº 2409, de 02 de Junho de 2017, aprovada por esta Casa e sancionada pelo Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a criação do serviço de apreensão de animais e dá outras providências."

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que se faça a compra de EPIs e capas de chuva para os profissionais Coletores de Resíduos Sólidos.

INDICA ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providenciar uma limpeza de terreno em local que menciona.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar o recapeamento asfáltico na rua DRº Sérgio Rosseti na altura do número 235 até o número 862, no Bairro Vila Recreio.

INDICA ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar manutenção em vazamento de água na Rua Juvenal Rodrigues Marinho, n°42.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar o recapeamento asfáltico na rua General Osório na altura do número 785 até o número 828, no Bairro Vila Recreio.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implantar - COM URGÊNCIA - no início do trecho que leva até o Rio Mogi-Guaçu (Ponte velha), sinalização identificando estrada sem saída no caminho, bem como implantar sonorizadores no local, placas de redução de velocidade e instalação de "guard rail" ao final do trecho (local mais próximo ao rio), visando proteger todos que vão até o local e evitando assim que motoristas de grandes conduções adentrem o local já que o trecho não permite manobras para retorno.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fazer manutenção e desentupir bueiro da Av. Presidente Castelo Branco, 2034 (esquina - em frente à Área de Lazer).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fazer limpeza/manutenção no banheiro do CREAS. Se possível também destinar funcionária(o) para o cargo de serviços gerais do departamento, pois estão sem esse tipo de assistência por lá.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar faixa adesiva antiderrapante na escadaria de entrada da Unidade Mista de Saúde.

INDICA ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de construir novos reservatórios de água no Bairro Jardim Paulista.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja criado um programa de Auxílio aos Professores da Rede Municipal de Ensino mediante a necessidade do trabalho de Ensino Remoto que vem sendo aplicado aos alunos desde o ano de 2020.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que se faça a manutenção de limpeza aos arredores da escola Municipal EMEF Prof. Darvy Mascaro.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realização de infraestrutura e reparo de tapa buraco no asfalto da Rua Mituo Takahasi em frente ao número 983, no bairro Califónia 01.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realização de infraestrutura e reparo de tapa buraco no asfalto da Rua Mituo Takahasi esquina com a Rua Tiago Chavier de lima.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realização de infraestrutura e reparo de tapa buraco no asfalto da Rua Mituo Takahasi em frente ao número 315, no Bairro Califórnia 01.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de  realização de infraestrutura e reparo de tapa buraco no asfalto da Rua Mituo Takahasi esquina com a Rua Maria F.Rodrigues, no Bairro Califónia 01.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realização de infraestrutura e reparo de tapa buraco no asfalto da AV. Mituo takahasi esquina com a rua José Felipe, no bairro Jardim Califónia01.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na rua Osvaldo Sagula, na altura do número 300 no bairro Jardim Paulista.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na rua Osvaldo Sagula, na altura do número 536 no bairro Jardim Paulista.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura pra que volte o horário "corrido" sem intervalo para o almoço do controle de vetores do nosso município.

INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providenciar sinalização de solo e placa destinando uma vaga de estacionamento para portadores de deficiência e uma vaga para idosos defronte à Câmara e à Prefeitura Municipal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na rua José Antônio da silva, na altura do número 78 no bairro Jardim Califórnia 01.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADAS) na rua José Felipe, na altura do número 67 no bairro Califórnia 01.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que seja feito um convênio com a "Casa de Apoio ao Idoso" do nosso município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de demarcar vagas reservadas para Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiências, nos estacionamentos (vias públicas) do Centro da cidade.

O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fazer a manutenção de um vazamento de agua na Rua 12, n° 90 no Bairro CDHU.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar a realização de infraestrutura / manutenção do vazamento de água no asfalto, na Rua Paulo Lisboa, altura do número 105 - Jardim Belo Horizonte.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que se faça necessariamente para a causa animal, a castração de cães, gatos e cavalos de maneira que os serviços, assim como as medicações para realizar o processo de castrar, seja totalmente gratuita.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de jogar terra em uma área que pertence a prefeitura (Rua Benedita Alves Barroso, 121 - CDHU), municipe que vive ao lado, no endereço informado,  reclama de rechaduras e da entrada de água em sua casa quando chove.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que seja revista a taxa de aumento do IPTU na nossa cidade.

O PREFEITO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO DE BARRINHA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR INTEGRALMENTE A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 017/2021 A QUAL "DENOMINA LEI MARIA DA PENHA SIMOGAKI FERREIRA ISENTA OS MUNÍCIPES DIAGNOTICADOS COM CÂNCER E QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO DO PAGAMENTO DE IPTU" DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES QUE SEGUEM.

VETA INTEGRALMENTE A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 015/2021 A QUAL CRIA FERIADO MUNICIPAL NA TERÇA FEIRA DE CARNAVAL, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUEM.

VETO À EMENDA MODIFICATIVA 01/2021 AO PROJETO DE LEI 09/2021.

Dispõe sobre conceder gratuitamente e por tempo indeterminado, o direito real de uso de imóvel que especifica, em favor da Câmara Municipal para fins de edificação da sua sede.

Determina que os veículos oficiais do Município de Barrinha-SP sejam devidamente identificados com brasão e nome do Município e a retirada das películas ( insufilme ) e dá outras providências.

Cria no Municipio de Barrinha o programa Social Centro Dia do Idoso.

Dispõe sobre alteração do § 1º, § 4º do artigo 1º e letra “e” do artigo 7º da Lei 2.618/2021 e dá outras providências, quanto ao horário de funcionamento das farmácias e drogarias, plantões noturnos e diurnos em domingos e feriados.

Institui estacionamento exclusivo para os vereadores e servidores da Câmara Municipal nas imediações da Rodoviária de Barrinha na Rua Humberto Biancardi " e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.