Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O PREFEITO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO DE BARRINHA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDE VETAR INTEGRALMENTE A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 017/2021 A QUAL "DENOMINA LEI MARIA DA PENHA SIMOGAKI FERREIRA ISENTA OS MUNÍCIPES DIAGNOTICADOS COM CÂNCER E QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO DO PAGAMENTO DE IPTU" DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES QUE SEGUEM.

VETA INTEGRALMENTE A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 015/2021 A QUAL CRIA FERIADO MUNICIPAL NA TERÇA FEIRA DE CARNAVAL, CONFORME EXPLICITADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUEM.

VETO À EMENDA MODIFICATIVA 01/2021 AO PROJETO DE LEI 09/2021.

Dispõe sobre conceder gratuitamente e por tempo indeterminado, o direito real de uso de imóvel que especifica, em favor da Câmara Municipal para fins de edificação da sua sede.

INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.

Determina que os veículos oficiais do Município de Barrinha-SP sejam devidamente identificados com brasão e nome do Município e a retirada das películas ( insufilme ) e dá outras providências.

INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.

Cria no Municipio de Barrinha o programa Social Centro Dia do Idoso.

INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.

Dispõe sobre alteração do § 1º, § 4º do artigo 1º e letra “e” do artigo 7º da Lei 2.618/2021 e dá outras providências, quanto ao horário de funcionamento das farmácias e drogarias, plantões noturnos e diurnos em domingos e feriados.

INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.

Institui estacionamento exclusivo para os vereadores e servidores da Câmara Municipal nas imediações da Rodoviária de Barrinha na Rua Humberto Biancardi " e dá outras providências.

INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.