Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 88 de 2019
Processo: 88/2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA JUNTO A CPFL BEM COMO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS A FORMALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 86 de 2019
Processo: 86/2019
Autor: Alessandro DVD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA REDUZIR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) A JORNADA DE TRABALHO DAS MÃES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 78 de 2019
Processo: 78/2019
Autor: Adilson Barroso, Anailson do Sindicato, Junin da Van, Ronaldo Troia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.495 DE 29 DE JANEIRO DE 2019, PARA ACATAR RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PASSANDO A EXIGIR CURSO SUPERIOR COMPLETO A PARTIR DE JANEIRO DE 2020, PARA OCUPAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA-SP. - - |
Aprovado |