Lei nº 2.858, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2858
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo V da Lei Municipal Complementar 2.838 de 04 de agosto de 2023, e corrige erro material dos Anexos I e III , e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Alterações de Leis
- Emprego Público
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.838, de 04 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica