Lei nº 2.196, de 28 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2196
Ano
2013
Data
28/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CIDADE A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS PELOS SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POSSIBILIDADE; COMPENSAÇÃO; HORAS EXTRAS; ORDINÁRIAS; SERVIDORES EFETIVOS; CASA LEGISLATIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica