Projeto de Lei nº 27 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
27
Data de Apresentação
18/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CIDADE A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS PELOS SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POSSIBILIDADE; COMPENSAÇÃO; HORAS EXTRAS; ORDINÁRIAS; SERVIDORES EFETIVOS; CASA LEGISLATIVA
Observação
Norma Jurídica Relacionada