Lei Complementar nº 2.665, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2665
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Asfalto e Pavimentação
- Perímetro Urbano
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.954, de 24 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica