Lei nº 2.569, de 22 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2569
Ano
2020
Data
22/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar professor especializado para atuar como apoiador aos alunos com Síndrome de Transtorno do Espectro Autista.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Criança / Adolescente
- Saúde
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica