Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2020
Data
11/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Parágrafo único do Artigo 106 do Regimento Interno Resolução Nº 05/92
Indexação
Observação
Assuntos
- Alterações de Leis
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 12 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica