Lei nº 2.207, de 29 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2207
Ano
2013
Data
29/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRINHA A ADOTAR PROVIDÊNCIA PERTINENTE QUE VIABILIZE A REINCORPORAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO PATRIMÒNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
ADOTAR; PROVIDÊNCIA; VIABILIZE; REINCORPORAÇÃO; PATRIMÔNIO; IMÓVEL
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica