Projeto de Lei nº 45 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
45
Data de Apresentação
16/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRINHA A ADOTAR PROVIDÊNCIA PERTINENTE QUE VIABILIZE A REINCORPORAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO PATRIMÒNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
ADOTAR; PROVIDÊNCIA; VIABILIZE; REINCORPORAÇÃO; PATRIMÔNIO; IMÓVEL
Observação
Norma Jurídica Relacionada