Lei nº 1.963, de 28 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1963
Ano
2007
Data
28/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.926, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Indexação
ALTERA; LEI Nº 1.926; 05/01/2007
Observação
Assuntos
- Alterações de Leis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.926, de 05 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica