Lei nº 1.590, de 16 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1590
Ano
1999
Data
16/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁROS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
INSTITUI; PLANO DE CARREIRA; MAGISTÉRIO
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.765, de 05 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica