Lei nº 1.291, de 26 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1291
Ano
1993
Data
26/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARRINHA.
Indexação
SOBRE; ESTATUTO; MAGISTÉRIO PÚBLICO
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica