Lei nº 2.182, de 25 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2182
Ano
2013
Data
25/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE NA ESTRUTURA DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COMO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
CRIAÇÃO; FUNÇÕES; CONFIANÇA; CARGOS; PERMANENTE; PROVIMENTO; MAGISTÉRIO; ORGANIZACIONAL
Observação
Assuntos
- Emprego Público
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica