Projeto de Lei nº 25 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
25
Data de Apresentação
18/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE NA ESTRUTURA DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COMO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
CRIAÇÃO; FUNÇÕES; CONFIANÇA; CARGOS; PERMANENTE; PROVIMENTO; MAGISTÉRIO; ORGANIZACIONAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada