Requerimento nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
209
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações URGENTES de como se encontra os estudos de impacto orçamentário referentes ao dissídio anual dos Professores e demais Servidores Públicos, bem como a adequação do erário para o cumprimento da Lei Federal do DESCONGELA JÁ e ainda a adequação do Piso Nacional do Magistério, baseado na Lei Federal nº 1334/2026, que fixou o novo piso em R$5130,63 a partir de Janeiro do presente ano.
Indexação
Observação