Tramitações (Projeto de Lei nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/01/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Poder Executivo - POEXEC | Aguardando promulgação da lei |
| 16/01/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Matéria aprovada |
| 14/01/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação |
| 14/01/2026 | Protocolo Geral - PROTOC | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Matéria apresentada para discussão preliminar |