Projeto de Lei nº 1 de 2026 | Matéria apresentada para discussão preliminar | 14/01/2026 (Projeto de Lei nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/01/2026
Unidade Local
Protocolo Geral - PROTOC
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria apresentada para discussão preliminar
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.